Termos de uso para avaliar e reclamar
Versão 1, de 20 de outubro de 2026.
1. Quem somos
A Softoteca (softoteca.com.br) é um catálogo de software do Brasil mantido pela OTIMIZA PAGAMENTOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 32.920.260/0001-71, com sede na Avenida José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 4, sala 104, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-056 (“Softoteca” ou “nós”).
2. O que estes termos cobrem
Estes termos valem para quem usa a Softoteca para:
- avaliar um software;
- registrar uma reclamação sobre um software e trocar mensagens com o fornecedor sobre ela;
- enviar a comprovação de uso de um software;
- denunciar um conteúdo.
Avaliar, reclamar e denunciar é gratuito.
3. Quem pode contribuir
3.1. Pode avaliar e reclamar a pessoa maior de 18 anos que usa ou já usou o software, com um e-mail confirmado. Cada pessoa usa uma conta só.
3.2. Não avalia nem reclama de um software quem trabalha no fornecedor dele ou é sócio do fornecedor, nem quem trabalha num concorrente ou é sócio de um. A Softoteca barra a avaliação e a reclamação de quem faz parte da equipe do fornecedor na área do fornecedor e de quem tem e-mail de um domínio do fornecedor.
3.3. Se você tem outro vínculo com o fornecedor (revenda, consultoria ou parceria), declare no formulário: a contribuição aparece marcada como “Parceiro do fornecedor”.
4. Acesso
4.1. A entrada é feita com um código de 6 dígitos enviado ao seu e-mail, sem senha. A sessão vale por 14 dias no mesmo navegador; use “Sair” em computadores compartilhados.
4.2. Guardamos data, hora e endereço IP de cada entrada, saída e envio por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
5. O que você escreve
5.1. A avaliação e a reclamação contam a sua própria experiência com o software. Não copie textos de outros sites nem de outras pessoas.
5.2. Tudo o que você enviar segue a política de conteúdo. Em resumo: sem dados pessoais de outras pessoas, sem ofensa, sem acusação de crime sem base, sem discriminação, sem spam ou publicidade e com o vínculo declarado.
5.3. Se você recebeu ou vai receber algo em troca da avaliação (brinde, desconto, crédito ou sorteio), declare no formulário: a avaliação aparece marcada como “Avaliação incentivada”. A Softoteca não aceita avaliação com recompensa que dependa de a nota ser positiva.
5.4. Você responde pelo que escreve e garante que o conteúdo é verdadeiro e não viola direitos de outras pessoas.
6. Moderação
6.1. Toda avaliação, reclamação e mensagem passa pela moderação da equipe editorial antes de ir ao ar. Uma triagem automática aponta para quem modera sinais de dado pessoal, ofensa, possível acusação de crime, link e padrões suspeitos; quem decide é uma pessoa.
6.2. A moderação não edita o seu texto: ela publica o conteúdo como você enviou ou não o publica, e avisa por e-mail a regra da política de conteúdo e o motivo. Você pode enviar de novo sem o trecho que descumpre a política.
6.3. Um conteúdo publicado pode sair do ar se descumprir a política de conteúdo, depois de uma denúncia procedente, de uma notificação de conteúdo ilícito ou de uma ordem judicial. Você recebe o motivo por e-mail.
6.4. Toda decisão fica registrada no log de auditoria, com a regra aplicada. Para pedir a revisão de uma decisão, escreva para empresa@otimiza.pro.
7. Uso verificado
7.1. Você pode comprovar que usa o software enviando uma nota fiscal ou recibo, uma captura de tela do software com a sua conta aberta ou um e-mail do fornecedor recebido no seu e-mail. Com a comprovação aprovada pela equipe editorial, as suas avaliações e reclamações sobre aquele software mostram o selo “Uso verificado”.
7.2. A comprovação nunca é publicada. O arquivo fica em armazenamento privado, só a equipe editorial abre, cada abertura fica registrada, e ele é apagado 90 dias depois da decisão. Cubra no arquivo os dados que não são necessários, como CPF, endereço e valores.
8. Reclamações
8.1. Depois de publicada, a reclamação pode receber a resposta pública do fornecedor, e vocês podem trocar mensagens, que também passam pela moderação.
8.2. Você encerra a reclamação quando quiser, dizendo se o problema foi resolvido, se voltaria a usar o software e que nota dá ao atendimento do fornecedor.
8.3. Sem nenhuma resposta do fornecedor em 30 dias da publicação, a reclamação passa a “Encerrada sem resposta”.
9. Neutralidade
9.1. Nenhum pagamento remove, edita, oculta ou reordena avaliações e reclamações, nem muda notas ou indicadores.
9.2. O fornecedor não edita nem remove o que você escreveu. Ele pode responder publicamente, de graça, e pode denunciar o conteúdo, como qualquer pessoa.
9.3. Os produtos do grupo Otimiza constam no catálogo e seguem as mesmas regras dos demais.
10. Licença do conteúdo
10.1. O conteúdo continua sendo seu. Ao enviar, você autoriza a Softoteca, de forma gratuita, não exclusiva, em todo o mundo e enquanto o conteúdo estiver publicado, a exibir, reproduzir, organizar e distribuir o conteúdo e o nome com que você escolheu aparecer no site, na API pública e no servidor MCP da Softoteca, inclusive para que sistemas de inteligência artificial o leiam e o citem com o link da Softoteca.
10.2. O conjunto de dados aberto da Softoteca traz só indicadores agregados, sem os textos das avaliações e reclamações.
10.3. Quando o conteúdo sai do ar, a Softoteca para de exibi-lo e de distribuí-lo. Cópias que terceiros já tenham feito pela API ou pelo servidor MCP antes disso não estão sob o nosso controle.
11. Retirada e exclusão da conta
11.1. Você retira uma avaliação, uma reclamação ou uma mensagem sua a qualquer momento, em “Minhas contribuições”.
11.2. Ao excluir a conta, apagamos o seu e-mail, o seu perfil e os arquivos que você enviou e retiramos o que ainda esperava a moderação. O que já está no ar continua publicado sem o seu nome, cargo e empresa, como “Conta excluída”.
12. Responsabilidade da Softoteca
12.1. A Softoteca é uma provedora de aplicação de internet e não escreve as avaliações e reclamações. Ela retira o conteúdo ilícito depois de notificada e cumpre as ordens judiciais, na forma do art. 19 do Marco Civil da Internet e da interpretação do Supremo Tribunal Federal.
12.2. A Softoteca se empenha em manter o serviço disponível e as informações corretas, mas não garante que o serviço funcione sem interrupção ou falha, nem que as opiniões publicadas estejam corretas: elas são de quem as escreveu.
13. Suspensão
Podemos suspender ou encerrar a conta de quem descumprir estes termos ou a política de conteúdo, criar contas falsas, tentar manipular avaliações ou indicadores, ou por ordem legal.
14. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados está no aviso de privacidade de quem avalia e reclama.
15. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, e a nova versão será apresentada para aceite no acesso seguinte.
16. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Para quem contribui como consumidor, vale o foro do seu domicílio; nos demais casos, fica eleito o Foro Regional da Barra da Tijuca, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.