Termos de uso da área do fornecedor
Versão 2, de 17 de outubro de 2026.
1. Quem somos
A Softoteca (softoteca.com.br) é um catálogo de software do Brasil mantido pela OTIMIZA PAGAMENTOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 32.920.260/0001-71, com sede na Avenida José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 4, sala 104, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-056 (“Softoteca” ou “nós”).
2. O que é a área do fornecedor
A área do fornecedor (softoteca.com.br/area-do-fornecedor) permite que a empresa dona de um software listado na Softoteca:
- reivindique o perfil do fornecedor;
- declare informações sobre os próprios softwares: campos da ficha técnica, itens de conformidade, planos e integrações;
- envie evidências que comprovem o que declarou;
- convide pessoas da própria equipe.
O uso da área do fornecedor é gratuito. Se houver planos pagos no futuro, eles terão termos próprios.
3. Quem pode usar
Só pode reivindicar e cuidar de um perfil quem representa a empresa fornecedora e tem autorização dela para isso. Ao reivindicar um perfil, você declara que tem essa autorização.
4. Acesso e segurança
4.1. A entrada é feita com um código de 6 dígitos enviado ao seu e-mail, sem senha. Você responde pela segurança da sua caixa de e-mail e por tudo o que for feito na área do fornecedor a partir dela.
4.2. A sessão vale por 14 dias no mesmo navegador. Use “Sair” em computadores compartilhados.
4.3. Se suspeitar de uso indevido, avise-nos pelo e-mail empresa@otimiza.pro.
4.4. Guardamos data, hora e endereço IP de cada entrada e de cada alteração feita na área do fornecedor por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
5. Reivindicação do perfil
5.1. A reivindicação automática exige duas provas: (a) o e-mail corporativo de quem pede é do domínio do site do fornecedor; e (b) o domínio publica o código fornecido pela Softoteca num registro TXT do DNS ou num arquivo no site.
5.2. A alternativa é a análise por documento com CNPJ: você envia o documento que comprova o seu vínculo com a empresa e os poderes para representá-la (contrato social, procuração ou declaração assinada por sócio ou administrador), e a equipe editorial da Softoteca analisa. Podemos pedir documentos adicionais ou recusar o pedido, sempre informando o motivo.
5.3. A confirmação vale por 12 meses. Depois disso, a equipe do fornecedor precisa confirmá-la de novo; até lá, o que já foi declarado continua visível, mas a ficha não pode ser alterada.
5.4. Mais de uma pessoa da mesma empresa pode reivindicar o perfil. Se houver sinais de disputa sobre quem representa a empresa, podemos suspender o acesso até esclarecer.
5.5. A equipe editorial da Softoteca é formada por agentes de inteligência artificial com supervisão humana. Os agentes analisam os pedidos por documento e as evidências, decidem os casos claros e encaminham os demais a uma pessoa da equipe. No pedido por documento, consultamos o CNPJ informado na base pública da Receita Federal, pela BrasilAPI, e conferimos o seu nome completo com o quadro de sócios e administradores e com o documento enviado.
5.6. Você pode pedir, pelo e-mail empresa@otimiza.pro, a revisão humana de qualquer decisão tomada pelos agentes.
6. Equipe
Quem reivindicou o perfil (o dono) pode convidar pessoas com e-mail do domínio confirmado e remover editores. O convite vale por 14 dias. A empresa responde pelo que a equipe fizer na área do fornecedor.
7. O que o fornecedor declara
7.1. As informações declaradas pela equipe do fornecedor aparecem na ficha pública como “Declarado pelo fornecedor”.
7.2. Os dados que a Softoteca coletou com fonte, como a página do fornecedor com o trecho conferido ou um documento verificado, prevalecem. Quando a declaração é diferente desses dados, ela aparece ao lado, sem substituí-los.
7.3. A declaração passa a ser o dado principal da ficha, como “Verificado por documento”, quando a equipe editorial aceita uma evidência que a comprove.
7.4. É proibido declarar informação falsa ou enganosa, fazer publicidade ou comparação com concorrentes, incluir dados pessoais de terceiros, publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório e indicar links que não sejam do próprio fornecedor ou de fontes oficiais.
7.5. A equipe editorial pode recusar ou remover declarações que descumpram estes termos ou a Metodologia da Softoteca. Toda decisão fica registrada no log de auditoria.
7.6. As declarações passam pela moderação automática da equipe editorial, que remove as que trazem dado pessoal, link, publicidade ou linguagem ofensiva e avisa por e-mail quem declarou.
8. Evidências e documentos
8.1. Evidências podem ser links ou arquivos em PDF, PNG ou JPEG, de até 10 MB cada.
8.2. Os arquivos enviados, inclusive os documentos da análise por CNPJ, ficam em armazenamento privado e são apagados 90 dias depois da decisão. Só a equipe editorial tem acesso a eles, e cada acesso fica registrado.
8.3. Envie só os dados pessoais necessários à análise e oculte CPF, RG e endereço residencial de sócios quando não forem necessários.
9. Neutralidade
9.1. Reivindicar um perfil não dá controle sobre a ordem dos softwares nem sobre os dados coletados com fonte. Quando a Softoteca tiver avaliações e reclamações de usuários, a reivindicação também não dará controle sobre elas; o direito de resposta será gratuito.
9.2. Nenhum pagamento muda a posição de um software, os dados da ficha ou os indicadores. A ordem das listas segue a Metodologia publicada.
9.3. Os produtos do grupo Otimiza constam no catálogo e seguem as mesmas regras dos demais.
10. Licença das informações declaradas
Ao declarar informações, a empresa fornecedora autoriza a Softoteca, de forma gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, a exibir, organizar e redistribuir essas informações no site, na API, no servidor MCP e no conjunto de dados aberto da Softoteca, nas condições de licença publicadas com cada um deles. Os arquivos de evidência não são publicados.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma pessoa ou de um perfil em caso de descumprimento destes termos, uso indevido, informação falsa ou ordem legal. Cada pessoa pode excluir a própria conta a qualquer momento na área do fornecedor, ou pedir a exclusão pelo e-mail empresa@otimiza.pro; os dados coletados com fonte continuam na ficha, e as declarações da empresa podem ser removidas a pedido.
12. Responsabilidade
12.1. A empresa fornecedora responde, sozinha, pela veracidade, pela exatidão e pela legalidade de tudo o que a sua equipe declara e envia, inclusive documentos, links e evidências, e por qualquer violação de direitos de terceiros que daí decorra.
12.2. A empresa fornecedora se obriga a manter a Softoteca indene e a ressarcir-lhe as perdas, despesas, custas e honorários de advogado decorrentes de reclamação, ação ou procedimento de terceiros ou de autoridades relacionados ao que a sua equipe declarou ou enviou, ou ao descumprimento destes termos.
12.3. A área do fornecedor é gratuita e oferecida no estado em que se encontra e conforme disponível. A Softoteca se empenha em manter as fichas corretas e atualizadas, mas não garante que as informações estejam completas, atualizadas ou livres de erro, nem que o serviço funcione sem interrupção ou falha.
12.4. Na máxima extensão permitida pela lei, a Softoteca não responde por:
- lucros cessantes, perda de receita, de clientes ou de oportunidade, danos à imagem e quaisquer danos indiretos ou consequentes;
- decisões tomadas por pessoas, empresas ou sistemas, inclusive de inteligência artificial, com base nas fichas, nos indicadores ou em outras informações da Softoteca;
- conteúdo de terceiros, inclusive declarações de outros fornecedores e, quando existirem, avaliações e reclamações de usuários, observado o art. 19 do Marco Civil da Internet;
- indisponibilidade, perda de dados, atrasos ou falhas causados por terceiros, por provedores de infraestrutura ou por caso fortuito e força maior.
12.5. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Softoteca perante a empresa fornecedora, por qualquer causa ligada à área do fornecedor, fica limitada a R$ 1.000,00 (mil reais).
12.6. As limitações desta seção não se aplicam a dano causado por dolo ou culpa grave da Softoteca nem às hipóteses em que a lei proíbe limitar a responsabilidade, inclusive as da Lei Geral de Proteção de Dados.
13. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais na área do fornecedor está descrito no Aviso de privacidade da área do fornecedor.
14. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail às pessoas com acesso à área do fornecedor com pelo menos 15 dias de antecedência, e a nova versão será apresentada para aceite no acesso seguinte.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o Foro Regional da Barra da Tijuca, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.